A Terceirização do Serviço de Inspeção Federal.

 O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) afirma que o objetivo da nova proposta é "subsidiar a regulamentação sobre o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços técnicos ou operacionais de inspeção".

As regras em discussão seguem tendências internacionais e envolvem atividades de inspeção ante e post mortem de animais destinados ao abate.

Esse modelo terceirizado já é adotado em países como Canadá, Nova Zelândia, Austrália e Reino Unido, onde a inspeção é realizada por profissionais privados habilitados, mas sempre sob supervisão direta do governo.

No Brasil, o avanço dessa proposta é visto por parte do setor agropecuário como a resposta a uma demanda antiga por maior agilidade e ampliação da capacidade de fiscalização. Por outro lado, o sindicato da categoria, alerta que a medida representa uma tentativa de transferir para a iniciativa privada uma atribuição essencial e típica do Estado.

Trata-se de uma verdadeira queda de braço. De um lado, o agronegócio é favorecido pela perspectiva de suprir a alta demanda por profissionais capacitados para as atividades do setor. De outro, há o receio do enfraquecimento do serviço público, o que pode abrir precedentes preocupantes, mesmo que alinhados ao cenário internacional.

A minuta da portaria de credenciamento, que supostamente está em fase final de discussão, foi elaborada por um grupo de trabalho instituído por portaria do próprio Mapa. Esse grupo é composto por representantes do poder público, três associações da indústria pecuária e apenas uma entidade representando os trabalhadores e trabalhadoras do setor.

Em alguns estados da federação, esse modelo de serviço terceirizado já é aplicado no âmbito do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), mecanismo criado para permitir que produtos inspecionados por serviços estaduais ou municipais possam circular em todo o território nacional.

A experiência com o SISBI demonstra que a terceirização da inspeção, sob critérios rigorosos e acompanhamento técnico, pode ampliar o alcance do debate e, intensifica-se quando a proposta avança para o âmbito federal, onde o grau de responsabilidade e impacto é ainda maior.

A força do agronegócio versus a resistência do setor público.